Comunicado da Direção da Associação Nacional de Juízes de Basquetebol

No seguimento da longa reunião tida com a Direção da Federação Portuguesa de Basquetebol, e após consulta aos juízes, vem por este meio a Direção da Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, esclarecer e comunicar o seguinte:

Valores dos prémios de jogo:

Quando na época de 2008/2009 a Federação Portuguesa de Basquetebol acolheu a principal competição do basquetebol português, a atual Liga Portuguesa de Basquetebol, os valores dos prémios dos juízes foram ajustados à nova realidade da integração na FPB dos clubes provenientes da extinta LCB.

A partir da época seguinte a tendência da negociação dos prémios foi no sentido da redução, e/ou da divisão de valores dos prémios por forma a manter o mesmo número de oficiais de jogo.

Muito embora as pressões para retirar um Oficial de Mesa e o Comissário das competições da LPB e Proliga, sempre a ANJB lutou ao máximo para manter as equipas completas, uma vez que entende que a competição deve manter os níveis mínimos de qualidade, que certamente também os clubes exigem.

Torna-se assim evidente que os juízes sempre viabilizaram a competição, mantendo a sua atitude profissional, em prol do desenvolvimento da modalidade, tendo reduzido desde a época 2008/2009 entre 15 a 25% dos valores dos prémios nas mais diversas provas nacionais.

Também desde a época 2008/2009 que o valor das deslocações não sofre qualquer alteração, apesar das constantes flutuações dos preços dos combustíveis, portagens e inflação.

Aliás, a partir da época 2011/2012, foram reduzidos os valores das deslocações em 10 e 15% quando dois ou mais juízes respetivamente pertencem à mesma associação distrital ou associações contíguas.

Ainda nessa mesma época, com a introdução da fiscalidade na arbitragem, os juízes sofreram um decréscimo nos seus rendimentos na ordem dos 25%, por força da retenção na fonte nos prémios de jogo.

Mesmo com todas estas constantes reduções, com o propósito de não só viabilizar o normal decorrer das competições, mas também com as promessas sempre incumpridas por parte da FPB de uma regularização dos prazos dos pagamentos, nunca os juízes foram ressarcidos das verbas a que tinham direito nos prazos firmados no protocolo entre a FPB e a ANJB, mantendo atrasos constantes de 5 meses e iniciando épocas desportivas sem as épocas anteriores estarem completamente regularizadas.

Por tudo isto, entende a ANJB que os juízes não podem mais continuar a subsidiar as competições, adiantando verbas do seu orçamento familiar para continuar a atuar e viabilizar as mesmas.

Por outro lado, a FPB prometeu aos clubes em Assembleia Geral de 24/04/2015 a “…reformulação dos quadros competitivos e o apoio aos clubes inclusive na arbitragem.”.

Estas promessas foram tornadas públicas e a FPB assumiu perante os clubes reduzir as despesas com a arbitragem em 30%, mesmo com a dita reformulação dos quadros competitivos.

Ora, tendo em conta que a reformulação dos quadros competitivos resultou no aumento de jogos por parte dos clubes, claramente se percebe que essa mesma redução prometida só poderia cair sobre os suspeitos do costume, isto é, sobre os juízes.

Se consultarmos os últimos orçamentos e relatório e contas de 2014 no site da FPB, rapidamente chegamos à conclusão de que a arbitragem representa apenas cerca de 10% dos custos operacionais da FPB. A redução de 30% proposta pela Direção da FPB resultaria talvez, no máximo, numa redução de 1% desses mesmos custos operacionais.

Percebe-se por aqui que as grandes dificuldades financeiras que a FPB atravessa não são da responsabilidade dos juízes, até porque os clubes inscritos nas competições nacionais entregam à FPB tranches mensais para pagar esses mesmos custos de arbitragem, nomeadamente no que diz respeito às competições séniores nacionais.

O protocolo FPB/ANJB:

No que diz respeito ao protocolo firmado entre a FPB e ANJB, constata-se que apenas os juízes cumprem com o que está protocolado.

A ANJB acordou com a FPB que os juízes atuariam graciosamente em todos os jogos disputados pelas equipas representantes dos Centros de Alto Rendimento, bem como de todas as Seleções Nacionais, como forma de apoiar a preparação das Seleções Nacionais para as provas em que participam.

Por outro lado, a FPB falha constantemente com o que acordou ao nível dos prazos de pagamento das verbas de arbitragem (dia 25 do mês seguinte), bem como no não cumprimento do acompanhamento das suas seleções por parte de um juiz português, nas suas deslocações ao estrangeiro.

Tomada de posição:

Face ao exposto nos pontos acima, decidiu a Direção da ANJB tomar as seguintes posições:

1 – Denunciar com efeitos imediatos o protocolo em vigor assinado entre a FPB e a ANJB em 25/11/2007.

2 – Em virtude de mais uma vez os juízes se prepararem para iniciar uma nova época desportiva sem verem regularizadas as verbas em atraso da época anterior, comunicar que não estão disponíveis para arbitrar quaisquer jogos nacionais a partir do próximo dia 01 de Outubro de 2015. Esta posição manter-se-á até que os juízes sejam ressarcidos da totalidade dos valores em atraso.

3 – Os juízes não estão disponíveis para reduzir quaisquer valores das tabelas em vigor desde a época 2014/2015.

A Direção da ANJB