APROVADAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA O DESPORTO

A ANJB informa por intermédio da CAJAP que foi aprovada na Assembleia da República, durante a votação do Orçamento de Estado para 2019, que altera a alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, onde as compensações atribuídas a juízes e árbitros, até 2 375 euros, vão passar a estar isentas do pagamento de IRS, segundo a proposta 755C.

Poderão seguir a notícia através do seguinte link:

http://comiteolimpicoportugal.pt/aprovadas-alteracoes-legislativas-para-o-desporto/

A Direção ANJB...

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto na alínea a) do artº 23º dos Estatutos da ANJB, é marcada para as 20h30, do dia 19 de Dezembro de 2018, na sede da Federação Portuguesa de Basquetebol, a Assembleia Geral Ordinária com a seguinte ordem de trabalhos:

- Leitura da Ata da última Assembleia Geral;

- Apreciação e votação do Relatório e Contas e Parecer do Conselho Fiscal referente ao ano de 2017;

- Plano de Atividades e Orçamento 2018;

- Alteração Morada Fiscal (Morada atual da FPB)

- Outros assuntos.

Nos termos do nº 2 do artº 23º dos Estatutos, se à hora marcada não estiverem presentes os associados que representem metade do número de Associados com direito de voto, a assembleia reunirá, em segunda convocatória, meia hora depois, com o número de Associados presentes.

Santarém, 19 de Novembro de 2018

Presidente da mesa Assembleia Geral

Bruno Bernardino

Nota Informativa

Caros Juizes,

Junto divulgamos informação muito importante.A todos os que passam Recibos verdes

Com a entrada do novo código contributivo a 1 Janeiro de 2019, todos os empresários em nome individual (recibos verdes)

Passam a estar obrigados a reportar os seus rendimentos 4 vezes ao ano.

I. o primeiro reporte será feito em Janeiro, (relativo a Outubro, Novembro e Dezembro de 2018) de seguida em Abril, Julho e Outubro

II. Para esse efeito é necessário ter senha da segurança social e o reporte será feito através da Segurança Social directa (ONLINE)

III. A obrigatoriedade é para todos sem excepção, ou seja, mesmo que estejam isentos pelo artigo 53º, por baixos rendimentos, ou por acumularem com a actividade de categoria A (trabalho dependente)

É importante que tenham a  noção que cada caso é um caso, e por isso devem validar a vossa situação.

Saudações Desportivas

Direção ANJB

Seguro desportivo ANJB 2018/2019

Seguro desportivo ANJB/VICTORIA - Seguros, S.A.  - 2018/2019

Caros Juízes,

Vimos por este meio informar que a Direção da ANJB decidiu tendo em conta as propostas apresentadas, manter o seguro desportivo com a seguradora Victoria Seguros, que nos ofereceu a melhor qualidade/preço e com uma franquia de valor mais baixo, sendo a mesma de 50,00€.

Apólice nº 11154911 da Seguradora VICTORIA.

Com base no decorrer da época passada a Direção da ANJB apresenta os valores e campanha que estará em vigor

até dia 31 de Outubro de 2018:

• Sócios com regularização da quota de 2018, grátis.
• Sócios com a quota de 2017 regularizada - 12.00€
• Sócios com a quota de 2017 por regularizar e não Sócios -  15.00€

Para adesão ao seguro é necessário o envio de e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar  com os seguintes dados:

"Assunto" - "Seguro Desportivo"

No corpo do e-mail são obrigatórios os seguintes dados:

- Nome Completo

- Data de Nascimento

- Número de Contribuinte

- Número de Cartão de Cidadão/BI

- Número de Juiz

- Função

- CAD

- Número de sócio (caso se aplique)

- Comprovativo da transferência (quota 2018 ou pagamento do valor do seguro pretendido)

- Os aderentes não associados da ANJB terão de indicar a morada completa, código postal e localidade.

Os associados que já tenham a quota de 2018 paga anteriormente, têm de enviar os dados solicitados, indicando que pretendem a adesão gratuita ao seguro, referindo o mês da liquidação da quota, com o respetivo comprovativo de transferência.

O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária ou depósito na conta da ANJB no BPI, com o NIB - 0010 0000 3237 1650 0024 7 e IBAN - PT50 0010 0000 3237 1650 0024 7. Nas transferências por multibanco,sendo o titular do cartão uma terceira pessoa, é necessário a indicação do nome do titular. Nas transferências através da NET, é favor colocarem no descritivo o nome completo do Juiz e o seu nº na FPB.

Poderão consultar os documentos da proposta e condições do Seguro:

A Direcção da ANJB.

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Delegados ANJB